Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — Instituto Consulplan 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg557949
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Um fiscal sanitário, em seu trabalho diário, realizou a fiscalização em um supermercado local que comercializa alimentos frescos, embalados e congelados. Durante sua inspeção, ele observou que o estabelecimento não possui um registro atualizado de procedimentos sobre o armazenamento de alimentos congelados, bem como apresenta falhas no controle de temperatura em determinados setores. Além disso, foi identificado que alguns produtos de carne não estão devidamente embalados e rotulados conforme as exigências sanitárias, colocando em risco a segurança alimentar. Em relação à atuação do fiscal, assinale a afirmativa correta.
- AO fiscal não pode realizar fiscalização no comércio ambulante de alimentos, pois essa função é de competência do Departa mento de Vigilância Epidemiológica e não da Vigilância Sanitária.
- BO fiscal não possui competência para atuar em fiscalizações relacionadas a produtos congelados, pois a fiscalização de ali mentos embalados e congelados é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura.
- CO fiscal deve se limitar a identificar as irregularidades no estabelecimento, mas não possui autoridade para aplicar multas ou autuar o estabelecimento. Sua função se restringe à orientação do comerciante sobre a legislação vigente.
- DA fiscalização dos produtos alimentícios vendidos e manipulados em estabelecimentos comerciais é uma das funções da Vigilância Sanitária, que visa garantir a segurança alimentar, prevenindo riscos à saúde pública, como contaminações e doenças.