Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vermelho Novo (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vermelho Novo (Minas Gerais)
- Código
- qg557956
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
No exercício da função de fiscalização de atividades comerciais e industriais no município, o fiscal deve observar o disposto no Código de Posturas do Município de Vermelho Novo. Com base nas normas que regulam o licenciamento e o funcionamento de estabelecimentos, assinale a afirmativa correta.
- AEstabelecimentos que exploram recursos naturais estão dispensados de autorização ambiental se não causarem impactos aparentes à população.
- BA fiscalização municipal só pode exigir a apresentação do documento de autorização da prefeitura se houver denúncia formal contra o estabelecimento.
- CNenhum comércio ou indústria pode funcionar sem autorização prévia da prefeitura, que deve ser solicitada com a indicação clara da atividade, local e capital investido.
- DEstabelecimentos que funcionam de forma discreta, sem barulho ou aglomeração, estão liberados de solicitar permissão da prefeitura para exercerem suas atividades.