Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Consulplan 2025
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg557974
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Sabe-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Não obstante a existência de outros tributos, são espécies de tributos que podem ser instituídos pelo Município de Vermelho Novo:
AImpostos; taxas; e tarifas.
BImpostos; taxas; e preços públicos.
CImpostos; taxas; e contribuições de melhoria.
DImpostos; tarifas; e contribuições de melhoria.
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GabaritoC — Impostos; taxas; e contribuições de melhoria.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Espécies tributárias de competência municipal
Gabarito: letra C. Segundo o Código Tributário Nacional (art. 5º) e a Constituição Federal, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Os Municípios podem instituir essas três espécies. Tarifas e preços públicos não são tributos, mas sim receitas originárias (contratuais).
A banca testa a distinção entre tributo (receita derivada, compulsória) e tarifa/preço público (receita originária, facultativa). O art. 5º do CTN é claro:
Art. 5CTN
Art. 5º — Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Além disso, a competência municipal para instituir impostos (IPTU, ISS, ITBI), taxas (exercício do poder de polícia ou serviços públicos específicos e divisíveis) e contribuição de melhoria (decorrente de obra pública que valorize imóveis) está prevista na Constituição (arts. 145, 156).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui tarifas, que não são tributos. Tarifa é preço público, cobrada por serviço prestado de forma facultativa (contratual), não se sujeita ao regime tributário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui preços públicos, que também não são tributos. São receitas originárias, decorrentes de contrato, e não de obrigação ex lege.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém as três espécies tributárias que o Município pode instituir: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Todas previstas no CTN (art. 5º) e na CF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui tarifas (não tributo) e exclui as taxas, que são tributos de competência municipal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as espécies tributárias por figuras não tributárias (tarifas e preços públicos). O aluno pode confundir tarifa (preço público) com taxa (tributo). Lembre-se: taxa é tributo; tarifa não é.
Conclusão: O Município de Vermelho Novo pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria → letra C.
MNEMÔNICO
CEGI (CEGI → LC)
CContribuição social residualEEmpréstimo compulsórioGimposto sobre Grandes fortunas (IGF)IImposto residual