Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vermelho Novo (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vermelho Novo (Minas Gerais)
- Código
- qg558039
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Monitor de Creche
No município de Vermelho Novo, um servidor público municipal foi acusado de se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. A autoridade competente, ao tomar ciência da irregularidade, determinou a instauração de sindicância para apurar o caso. A respeito da situação hipotética e, ainda, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ADa sindicância poderá resultar a aplicação de penalidade de demissão.
- BQuando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
- CNão poderá participar de comissão de sindicância o cônjuge, companheiro ou parente de acusado, consanguíneo ou afim, em linha direta ou colateral, até o terceiro grau.
- DAs denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade das assinaturas.