Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg558040
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Monitor de Creche
No ano de 2030, Tício Simprônio, residente no município de Vermelho Novo, decidiu lançar candidatura para o cargo de vereador. Com o objetivo de tornar seu nome conhecido entre os munícipes, teve a ideia de elaborar e distribuir uma cartilha informativa com algumas características e informações do município. Mévio, cidadão vermelhense, ao receber a cartilha, identificou que uma das informações constantes da cartilha elaborada pelo candidato não encontra amparo na Lei Orgânica do Município (LOM). Considerando que, à época dos fatos, o texto da LOM em vigor é o mesmo que atualmente se encontra vigente, assinale a informação INCORRETA.
- AA Câmara poderá solicitar depoimento ou esclarecimento de qualquer secretário municipal.
- BA fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município será exercida pelo Poder Judiciário.
- COs vereadores são invioláveis no exercício do mandato por suas opiniões, palavras e votos; tal inviolabilidade se dá na circunscrição do município.
- DÉ admitida a iniciativa de emenda à LOM por meio de proposta oriunda da Câmara Municipal, devendo, nesse caso, ser subscrita por, no mínimo, um terço de seus membros.