Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg558042
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Monitor de Creche
Sobre os direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), de 05 de outubro de 1988, assinale a afirmativa correta.
- APrática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
- BNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular; todavia, os danos causados pelo uso serão abrandados pelo estado de necessidade.
- CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou noite, por determinação judicial com a expedição do respectivo mandado.
- DA lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.