Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg558172
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Desenvolvimento Educacional Especializado (TDEEs)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, o município poderá, para fins administrativos, ser dividido em:
- ADistritos, criados e organizados por lei, após consulta plebiscitária à população.
- BDistritos, criados e organizados por decreto, após consulta plebiscitária à população.
- CRegiões administrativas, criadas e organizadas por lei, após consulta plebiscitária à população.
- DRegiões administrativas, criadas e organizadas por decreto, após consulta plebiscitária à população.