Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — Instituto Consulplan 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
- Código
- qg558232
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrador
As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação. Assim, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para outras unidades administrativas poderem executar a despesa orçamentária. Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, a movimentação de crédito ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque. Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e por programas. Portanto, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 2023.)Considerando o tema anteriormente exposto sobre a descentralização de créditos, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ vedada para pagamentos decorrentes de sentenças judiciais.
- BNão configura delegação de competência para a unidade descentralizada em nenhuma hipótese.
- CDeve ser formalizada por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre os órgãos envolvidos.
- DEntre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União deverá ser observada a classificação funcional programática.
- EConfigura delegação de competência para a unidade descentralizada promover a execução de programas, atividades ou projetos previstos no orçamento da unidade descentralizadora.