Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — Instituto Consulplan 2025
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- qg558281
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquivologista
[...] o direito fundamental de acesso à informação deve ser assegurado por procedimentos executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.(Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ nº 215/2015 – No âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/.Acesso em: novembro de 2024.)Sobre o acesso à informação, previsto na Resolução CNJ nº 215/2015, assinale a afirmativa correta.
- AO prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada no grau secreto é de vinte e cinco anos.
- BA transparência passiva é aquela em que as informações de interesse geral são disseminadas independentemente de requerimento.
- CA classificação de sigilo de informações no grau ultrassecreto é de competência do Presidente do Tribunal, do Tribunal Pleno e da Secretaria Judiciária.
- DA classificação das informações será reavaliada no prazo de doze meses pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior.
- ECada Tribunal ou Conselho deverá regulamentar em sua estrutura administrativa a unidade responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).