Questão de Serviço Social — Previdência Social — Instituto Consulplan 2025
Serviço SocialPrevidência Social
- Código
- qg558296
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistente Social
Uma trabalhadora rural de 62 anos, que contribuiu para a Previdência Social de forma intermitente ao longo de sua vida, solicita sua aposentadoria por idade. Durante o processo, é constatado que, embora ela atenda ao requisito de idade mínima, não possui o tempo mínimo de contribuição exigido pelas regras atuais. Por outro lado, ela apresenta documentação que comprova que sua principal atividade ao longo da vida foi o trabalho rural em regime de economia familiar. Com base nessa situação, assinale a alternativa que melhor reflete os direitos da trabalhadora à luz das normas da Seguridade Social no Brasil.
- APoderá requerer a aposentadoria apenas se complementar suas contribuições para atingir o tempo mínimo exigido.
- BNão tem direito à aposentadoria, pois não cumpriu o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária.
- CNão tem direito à aposentadoria, mas poderá acessar outros benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- DTem direito à aposentadoria por idade, pois o trabalho rural em regime de economia familiar permite regras diferenciadas para a comprovação do tempo de serviço.
- ETem direito à aposentadoria por idade, pois o regime da Previdência Social independe do tempo de contribuição, desde que se comprove o mínimo de tempo trabalhado de cinco anos.