Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — Instituto Consulplan 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qg558355
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Economista
De acordo com a Lei nº 1.963/2008, que dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, as receitas destinadas a referido fundo podem ser provenientes das seguintes fontes relacionadas, EXCETO:
- AIngressos extraorçamentários.
- BDotações orçamentárias impróprias.
- CRecursos arrecadados de taxas judiciais.
- DAuxílios, subvenções, contribuições e doações oriundas de entidades públicas ou privadas nacionais ou internacionais.
- ERecursos recebidos em virtude de aplicações de multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça.