Auditoria de Obras Públicas · Instituto Consulplan · 2025 | Questão sqc-qg558407

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas

Código: qg558407
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: TJ-RO
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Engenheiro Civil

Sobre a análise e a interpretação de documentação técnica aplicada à construção civil, analise as afirmativas a seguir.I. O edital de licitação estabelece os requisitos mínimos para a participação no processo, incluindo critérios de habilitação técnica e financeira, além de definir as regras para a apresentação de propostas e a execução do contrato.II. O caderno de encargos descreve os critérios técnicos, especificações e responsabilidades contratuais que devem ser seguidos durante a execução do projeto, sendo considerado uma peça de consulta obrigatória em auditorias de obra.III. Aditivos contratuais são instrumentos utilizados para modificar, incluir ou excluir cláusulas do contrato original, podendo ser firmados sem justificativa, desde que haja acordo entre as partes.IV. O diário de obras é um documento legal que registra as condições do canteiro, as atividades realizadas, as alterações no projeto e a comunicação formal entre os responsáveis, sendo fundamental para resolver disputas ou comprovar eventos durante a execução.V. Em projetos de engenharia, a leitura e interpretação técnica dos desenhos são suficientes para garantir a conformidade da obra, sendo desnecessária a consulta aos memoriais descritivos e cadernos de encargos.Está correto o que se afirma apenas em

AI, II e IV.
BI, III e V.
CII, III e IV.
DII, III e V.
EI, II, IV e V.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Documentação técnica em obras públicas

Gabarito: letra A. Estão corretas as afirmativas I, II e IV. O edital de licitação define requisitos mínimos (I), o caderno de encargos estabelece critérios técnicos (II) e o diário de obras registra fatos relevantes (IV). A afirmativa III erra ao dispensar justificativa para aditivos contratuais; a V erra ao considerar desenhos suficientes, ignorando memoriais e cadernos de encargos.

Documento	Função	Correto?
Edital de licitação	Requisitos mínimos, habilitação, regras de proposta e execução	✅
Caderno de encargos	Critérios técnicos, especificações, responsabilidades contratuais	✅
Aditivo contratual	Modificação do contrato; exige justificativa técnica e jurídica	❌
Diário de obras	Registro diário de condições, atividades e comunicações	✅
Desenhos técnicos	Representação gráfica; insuficientes sem memoriais e cadernos	❌

Afirmativa I — ✅ Correta

O edital é o instrumento convocatório que fixa as condições de participação, incluindo habilitação técnica e financeira, regras de proposta e execução. É a "lei interna" da licitação, conforme princípios administrativos.

Afirmativa II — ✅ Correta

O caderno de encargos contém especificações técnicas, responsabilidades e critérios de execução. É peça obrigatória na auditoria para verificar conformidade.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

Aditivos contratuais (termos aditivos) exigem justificativa técnica e jurídica (ex.: alteração de projeto, imprevistos). Não podem ser firmados apenas por acordo entre as partes; precisam de motivo legal (art. 124 da Lei 14.133/2021 e princípios da administração pública).

Afirmativa IV — ✅ Correta

O diário de obras é documento legal que registra diariamente condições do canteiro, atividades, alterações e comunicações. É fundamental para comprovar eventos e resolver disputas.

Afirmativa V — ❌ Incorreta

Desenhos técnicos (plantas, cortes) são insuficientes para garantir conformidade. Os memoriais descritivos e cadernos de encargos detalham materiais, métodos e critérios de medição, sendo indispensáveis.

Conclusão: corretas I, II e IV → alternativa A.

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