Questão de Arquivologia — Documentos Digitais / Eletrônicos — Instituto Consulplan 2025
ArquivologiaDocumentos Digitais / Eletrônicos
- Código
- qg558513
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Historiador
TJRO institui Política de Gestão Documental e de Memória no JudiciárioAto estabelece as diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos do Judiciário.Publicado no Diário da Justiça, o Ato nº 712/2021 institui e regulamenta a Política de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais, físicos e híbridos e acervos bibliográfico, museológico, histórico e cultural gerido ou custodiado nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.(Disponível em: https://www.tudorondonia.com/noticias/. Acesso em: novembro de 2024.)A implementação do Ato nº 712/2021, na sua concepção, levou em consideração, entre outros fatores:
- AA inspiração no Estatuto de Incentivo à Cultura e Lei Rouanet, leis máximas no que tange as definições de Gestão Documental e Memória do país.
- BA ausência de outras legislações que preconizassem as ações que deveriam ser tomadas em relação a patrimônios públicos ou privados no estado.
- CA premissa de que os direitos culturais e o acesso às fontes da cultura local, estadual ou nacional do Poder Judiciário estão sob os auspícios da sociedade civil.
- DA consciência de que os bens patrimoniais e históricos, assim como os acervos documentais do Poder Judiciário e de qualquer outro órgão, são de domínio público.
- EA observância da Constituição Federal de 1988, que diz respeito à garantia do acesso à informação como direito fundamental, seja de interesse particular, geral ou coletivo.