Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI — Instituto Consulplan 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
- Código
- qg558657
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Médico do Trabalho
Uma fábrica contratou determinado número de trabalhadores por meio de contrato terceirizado de curto prazo para atender a uma demanda extraordinária. Durante uma inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram identificadas irregularidades relacionadas à saúde e segurança ocupacional desses trabalhadores. Com base nos aspectos legais da saúde e segurança ocupacional em vínculos precários, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA terceirização não isenta a empresa contratante de suas responsabilidades legais em relação às condições de saúde e segurança dos trabalhadores alocados.
- BA proteção à saúde e segurança dos trabalhadores deve incluir ações de prevenção e vigilância, mesmo em casos de emprego considerado precário, como o temporário ou informal.
- CTodos os trabalhadores, incluindo os terceirizados, têm direito a condições adequadas de saúde e segurança ocupacional, conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras (NRs).
- DO Brasil, ao ratificar convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a Convenção nº 155, compromete-se a garantir condições mínimas de segurança e saúde ocupacional para todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo.
- EContratos de curto prazo, como os de trabalho temporário, podem ser isentos de exigências como exames médicos admissionais e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), desde que a exposição a riscos seja considerada de baixo impacto.