Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg558713
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Roberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadorias adquiridas de um fornecedor. Após a denúncia, foi instaurado um inquérito policial para apurar os fatos. Durante as investigações, o Delegado colheu documentos e depoimentos que indicaram que a devolução do cheque ocorreu devido a um erro bancário e que o valor havia sido quitado por outros meios. Ao concluir que a conduta de Roberto não configurava crime, mas apenas um conflito de natureza civil, o Delegado elaborou um relatório final recomendando a extinção do inquérito policial por ausência de indícios de prática de ilícito penal. Nesse caso, com base no disposto no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, o Delegado de Polícia deverá
- ASolicitar ao Juiz criminal a homologação de sua decisão de arquivamento do inquérito policial.
- BEncerrar o inquérito policial e arquivar os autos, comunicando diretamente à vítima e ao investigado
- CEncerrar o inquérito sem qualquer comunicação adicional, pois o relatório final é suficiente para a conclusão do procedimento.
- DNotificar as partes diretamente para que apresentem suas alegações finais antes de remeter o inquérito à autoridade competente.
- EEnviar os autos ao Ministério Público, acompanhado de relatório circunstanciado, sugerindo o arquivamento, pois não cabe ao Delegado decidir pelo término definitivo do inquérito.