Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg558726
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Elis, funcionária pública, entende existir uma inconstitucionalidade em uma norma legal aplicável, em abstrato, a todos os funcionários públicos, a qual, inclusive, está restringindo um direito seu, bem como potencialmente de outros servidores atuais e futuros que se encontram na mesma situação fática. A funcionária já fez os devidos questionamentos administrativos e teve negado seu pleito, em todas as instâncias, pelo fato de o Estado entender que a norma é legal e legítima. Não conformada, deseja que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, para que cessem os efeitos da dita norma em relação aos direitos que entende violados. De acordo exclusivamente com as informações do caso narrado e, ainda, que sejam cumpridas as exigências legais pertinentes em cada caso, seriam legitimados a propor ação individual ou coletiva que possa gerar o resultado pretendido por Elis:I. Defensoria Pública.II. Ministério Público.III. Advocacia Pública.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI e III, apenas.