Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — Instituto Consulplan 2025
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg558727
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Acerca do instituto da alienação fiduciária de bens móveis, assinale a alternativa correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
- AA comprovação da mora é prescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
- BO contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
- CA notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação exata do valor do débito.
- DA purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos quarenta por cento do valor financiado.
- EA comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária depende do envio de notificação extrajudicial ao devedor, sendo imprescindível a prova de que foi recebida pessoalmente pelo destinatário.