Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg558747
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogo
No contexto da oferta de ensino fundamental à distância para pessoas em situação de privação de liberdade, prevista no Decreto nº 9.057/2017, qual é a justificativa legal para essa possibilidade?
- AViabilizar o cumprimento de medidas socioeducativas com inclusão digital.
- BAssegurar o direito à educação como dever do Estado, mesmo em condições de restrição de liberdade.
- CImplementar ações educacionais voltadas exclusivamente para a reintegração social, com foco na educação técnica profissional.
- DEstabelecer uma estratégia de modernização educacional em ambientes de confinamento para acompanhar as tendências globais de ensino remoto.
- EConformar-se às diretrizes nacionais de educação que preveem o uso obrigatório de tecnologias digitais como meio de ampliação do acesso à escolarização.