Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg558801
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declarações de vítimas e testemunhas aos autos do inquérito policial porque, tão logo colhidos e diligenciados, os elementos de prova devem estar disponíveis aos defensores dos investigados.II. É irrecorrível a decisão que indefere o pedido de abertura de inquérito policial.III. Por se tratar de procedimento oficioso, o inquérito policial sempre deverá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.IV. Ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I e IV estão corretas.
- BApenas a afirmativa IV está correta.
- CApenas a afirmativa I está incorreta.
- DAs afirmativas I, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão incorretas.