Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Instituto Consulplan 2025
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg558861
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico - Direito
A União promoveu execução fiscal contra contribuinte em razão do inadimplemento de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (IR). Sabe-se que a execução foi extinta. Sobre os ônus da extinção da execução fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO cancelamento do débito pelo exequente antes do ajuizamento da ação impõe a ele a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais.
- BNa hipótese de cancelamento da certidão da dívida ativa antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta sem ônus para as partes.
- CReconhecida a prescrição no curso do processo, a extinção será extinta com ônus para o executado, em razão da aplicação do princípio da causalidade.
- DA extinção da execução fiscal pela satisfação da obrigação não afasta a aplicação do princípio da causalidade quanto à condenação do executado em custas processuais.