Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Instituto Consulplan 2025
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg558863
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico - Direito
O sócio-administrador de determinada sociedade empresária opôs exceção de pré-executividade nos autos de uma execução fiscal proposta por um Conselho de Fiscalização Profissional, alegando sua ilegitimidade passiva e a ocorrência de prescrição. Sobre a exceção de pré-executividade, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA exceção de pré-executividade é meio processual idôneo ao reconhecimento da prescrição.
- BÉ cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada.
- CNão cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa (CDA).
- DÉ admissível a exceção de pré-executividade na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.