Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — Instituto Consulplan 2025
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg558867
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico - Direito
Durante o acompanhamento de um inquérito policial de competência da Justiça Federal, em trâmite no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária da Bahia (SJBA), surge a seguinte situação: uma equipe de policiais federais lotada na Delegacia de Polícia Federal em Salvador presencia, durante diligência na circunscrição da Subseção Judiciária de Feira de Santana, a prática de infração penal. Diante da urgência, realiza todas as diligências cabíveis em flagrante, preservando os elementos de prova e promovendo a detenção do autor. Paralelamente, instaura-se inquérito policial para apurar o caso, que, posteriormente, deve ser remetido ao juízo competente. Considerando as normas do Código de Processo Penal, a competência territorial e o dever funcional dos policiais federais em atuação fora de sua circunscrição (Delegacia de Salvador em diligência em Feira de Santana), em relação aos procedimentos e à presidência do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.
- AA autoridade policial apenas poderá agir fora de sua circunscrição com autorização prévia do juiz federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, sendo vedada a atuação em flagrante sem delegação expressa.
- BOs policiais federais podem agir fora de sua circunscrição na hipótese de flagrante delito, devendo, porém, comunicar imediatamente à autoridade policial competente pela Subseção Judiciária de Feira de Santana, a quem caberá a presidência do inquérito.
- CA competência para a condução do inquérito permanece com a autoridade policial da lotação originária (Delegacia de Salvador), devendo os autos serem encaminhados ao juiz federal da Subseção Judiciária de Salvador, independentemente do local do fato.
- DEm caso de deslocamento fora da circunscrição, a equipe policial deve obrigatoriamente remeter os autos do inquérito à Delegacia de Polícia Federal em Salvador, ainda que o fato tenha ocorrido em Feira de Santana, cabendo a esta a condução das investigações.