Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg558882
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico - Direito
Acerca da eficácia dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação entre particulares.II. Para solucionar conflito entre um sindicato e o sindicalizado, é possível a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais.III. A eficácia mediata dos direitos fundamentais se volta inicialmente ao legislador, que deve implementá-los por meio da legislação infraconstitucional.IV. A eficácia diagonal se refere à incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares não simétricos, ou seja, quando há hipossuficiência ou desigualdade fática de uma das partes.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.