Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg558884
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico - Direito
No que se refere à disciplina do mandado de segurança, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
- ACabe mandado de segurança contra ato judicial passível de correição.
- BA controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança.
- CPraticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada contra a autoridade delegante, cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.
- DA entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.