Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Instituto Consulplan 2025
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg558903
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica - Direito
Considerando que a execução fiscal é a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O executado será citado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas.( ) A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita, podendo constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.( ) A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial, sendo que o valor da causa será o da dívida constante da Certidão da Dívida Ativa, com os encargos legais.( ) A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.Conforme a Lei de Execuções Fiscais, a sequência está correta em
- AV, F, V, F.
- BF, V, F, F.
- CF, F, V, V.
- DV, V, F, V.