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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — Instituto Consulplan 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
Código
qg558912
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica - Direito
Considere que tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal determinado processo em que está sendo discutida a impenhorabilidade dos bens do executado, Júlio, titular de pequena propriedade rural. Acerca do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AO Código de Processo Civil não traz em si o conceito de “pequena propriedade rural”, cabendo à lei ordinária tal definição.
  2. BÉ ônus de Júlio provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.
  3. CÉ impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.
  4. DPara fins de demonstração da impenhorabilidade de propriedade rural, exige-se que o credor prove que o referido imóvel possui mais de um módulo e não seja o único de que disponha o devedor.
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GabaritoD — Para fins de demonstração da impenhorabilidade de propriedade rural, exige-se que o credor prove que o referido imóvel possui mais de um módulo e não seja o único de que disponha o devedor.

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