Questão de Direito Penal — Facilitação de contrabando ou descaminho — Instituto Consulplan 2025
Direito PenalFacilitação de contrabando ou descaminho
- Código
- qg558919
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica - Direito
Pedro, dono de uma loja de eletrodomésticos, situada em uma zona de fronteira no Mato Grosso, foi surpreendido por agentes da Receita Federal enquanto transportava, em seu caminhão de entregas, dezenas de televisores e aparelhos de som de origem estrangeira. A investigação revelou que as mercadorias foram trazidas para o Brasil sem o pagamento dos impostos de importação devidos, mas eram itens regularmente comercializáveis. Diante desse contexto, da legislação vigente e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Pedro responderá pelo crime de:
- ADescaminho; na modalidade simples, sem agravantes, dado que as mercadorias não são proibidas.
- BDescaminho; na modalidade qualificada, devido à realização da conduta no exercício de atividade comercial.
- CContrabando; na modalidade qualificada, pois os bens foram introduzidos no Brasil sem a devida fiscalização.
- DContrabando; na modalidade simples, uma vez que a conduta envolveu o transporte interestadual de mercadorias.