Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Instituto Consulplan 2025
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg558929
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica - Direito
Elen, 59 anos, capaz, solteira, adquiriu um pequeno imóvel no interior há mais de vinte anos; no entanto, nunca tomou posse do imóvel. Flávia, desconhecendo qualquer direito de Elen sobre o imóvel, vive, sem autorização de Elen, no imóvel em questão, pelos últimos vinte anos, sem qualquer resistência, de forma pública. Considerando o direito de propriedade sobre esse imóvel, é correto afirmar que:
- AO direito de propriedade de Elen decaiu pelo não exercício do direito de posse e propriedade.
- BFlávia pode invocar a prescrição aquisitiva do imóvel em seu favor, mesmo em defesa de eventual reivindicatória de Elen.
- CO direito de propriedade de Elen sofreu o efeito chamado de decadência aquisitiva temporal, não existindo qualquer direito de Elen sobre o imóvel, cuja propriedade é de Flávia.
- DO direito de propriedade de Elen é imprescritível devido a mandamento constitucional que garante a propriedade privada. Elen não pode perder a propriedade em favor de Flávia por qualquer razão indicada no problema.