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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Consulplan 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg559110
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CISBAF - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Sobre as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:
  1. AAutoriza a União a gerir diretamente os fundos estaduais de saúde.
  2. BRevoga a obrigatoriedade de elaboração dos planos de saúde municipais.
  3. CPermite a atuação direta de entes privados na gestão regional sem contrato.
  4. DDefine as Regiões de Saúde como espaços geográficos para organização de ações e serviços.
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GabaritoD — Define as Regiões de Saúde como espaços geográficos para organização de ações e serviços.

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