Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — Instituto Consulplan 2025
PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
- Código
- qg559131
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O art. 1º da Lei Federal nº 5.766/1971 fundou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. Sobre o artigo mencionado, considere a situação hipotética a seguir.Maria, psicóloga, atua em uma clínica multidisciplinar como terapeuta infantil e trabalha com diversas técnicas. Assim como de práxis da clínica, a Referência Técnica (RT) solicitou à psicóloga a certidão negativa emitida pelo Conselho de Psicologia. Mediante a solicitação, Maria informou que havia deixado de pagar anuidade do CRP e que não era possível emitir a certidão naquele momento.Sobre as penas aplicáveis por infrações disciplinares, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA multa é uma das penas aplicáveis por infrações disciplinares ao psicólogo que está em exercício sem pagar aos Conselhos, pontualmente.
- BTransgredir preceito do Código de Ética Profissional não constitui uma das penas aplicáveis por infrações disciplinares por ausência de pagamento dos conselhos.
- CDeixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado pode acarretar as penas aplicáveis por infrações disciplinares como advertência.
- DA cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal, não está dentre as penas aplicáveis por infrações disciplinares por ausência de pagamento dos Conselhos.