Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg559144
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O restaurante “Panela Quente” tem dezoito funcionários que trabalham em dois turnos distintos e abre todos os dias da semana. Sabe-se que a Constituição Federal dispõe de diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social. É considerado direito trabalhista previsto na Constituição Federal:
- AIrredutibilidade do salário em qualquer hipótese.
- BRemuneração do trabalho noturno igual ao diurno.
- CRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
- DParticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.