Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qg559145
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Dionísio pretende ser servidor público e está estudando para diversos concursos. Ele sabe que tanto ele quanto a Administração Pública devem estrita observância às normas constitucionais. Assinale, a seguir, a afirmativa que está em DESACORDO com a atual Constituição da República Federativa do Brasil.
- AÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- CÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto apenas de dois cargos ou empregos privativos para profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
- DA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.