Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Consulplan 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg559304
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Mariana - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Um pequeno empresário coletou dados pessoais de seus clientes para enviar promoções via e-mail, mas não informou a eles sobre o tratamento desses dados. Um cliente, ao perceber a falta de informação, questionou ao empresário sobre a legalidade dessa prática. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a afirmativa correta.
- AO empresário não precisa se preocupar em informar os clientes, pois a lei se aplica apenas a grandes empresas.
- BO cliente não tem direito de questionar a coleta de dados, uma vez que o empresário não está obrigado a prestar esclarecimentos.
- CO empresário pode coletar e tratar os dados pessoais sem necessidade de informar os clientes, desde que não utilize os dados para fins comerciais.
- DO empresário deve informar aos clientes sobre o tratamento dos dados, incluindo a finalidade e a forma de uso, para estar em conformidade com a lei.