Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg559335
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Mariana - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Um cidadão em pleno gozo dos direitos políticos pretende formalizar uma acusação por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, alegando que ele atentou contra a Constituição Federal, no tocante à Lei Orçamentária. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- AO Senado Federal realiza tanto o juízo de admissibilidade quanto o julgamento do impeachment do Presidente da República.
- BO Supremo Tribunal Federal realiza tanto o juízo de admissibilidade quanto o julgamento do impeachment do Presidente da República.
- CA Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, e o julgamento é conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente do crime cometido.
- DA Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, e o Senado Federal julga o impeachment do Presidente da República nos casos de crime de responsabilidade.