Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg559337
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Mariana - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O capitão Marcos, militar do Exército Brasileiro, foi condenado e está cumprindo pena em um presídio militar. Durante a execução da pena, ele solicitou à direção da unidade a visita de um líder religioso de sua confiança para receber assistência espiritual. No entanto, o pedido foi negado sob o argumento de que a presença de religiosos compromete a disciplina e a hierarquia do estabelecimento prisional militar. Considerando a situação hipotética e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- AO direito à assistência religiosa somente é garantido em entidades de internação individual, sejam militares ou civis.
- BA assistência religiosa somente é assegurada em hospitais públicos e instituições militares, não se aplicando a estabelecimentos prisionais.
- CA negativa de prestação de assistência religiosa configura a violação de direito fundamental, seja em entidades civis e militares de internação coletiva.
- DA prestação de assistência religiosa em presídios militares depende de autorização do Ministério da Defesa, que pode limitar a presença de líderes religiosos no sistema prisional militar.