Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Anônima — Instituto Consulplan 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Sociedade Anônima
Código
qg559449
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2025
Nível
Superior
“O Conselho de Administração é um órgão de deliberação estratégica e colegiada da Hemobrás que deve exercer suas atribuições, considerando os interesses de longo prazo dessa instituição, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveresfiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto nas Lei nº 6.404/1976 e na Lei nº 13.303/2016. Conforme previsão estabelecida no Estatuto Social da Hemobrás, o Ministro de Estado de Saúde poderá indicar ____________ dos onze membros do Conselho de Administração da Hemobrás.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Adois
Btrês
Cquatro
Dseis
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GabaritoC — quatro
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho de Administração da Hemobrás – Indicação do Ministro da Saúde
Gabarito: letra C (quatro). Conforme previsão do Estatuto Social da Hemobrás e em consonância com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), o Ministro de Estado da Saúde pode indicar quatro dos onze membros do Conselho de Administração da Hemobrás. A composição do Conselho de Administração das empresas estatais deve obedecer a regras específicas quanto à participação do controlador e de conselheiros independentes, o que resulta na distribuição de cadeiras indicadas pelo acionista controlador (União, representada pelo Ministro da Saúde).
Alternativa A – ❌ Incorreta (dois)
O número de dois membros indicados pelo Ministro da Saúde não corresponde à previsão estatutária. A legislação e o Estatuto da Hemobrás estabelecem uma participação maior do controlador, de modo que a indicação de apenas dois membros seria insuficiente para assegurar a influência da União nas decisões estratégicas.
Alternativa B – ❌ Incorreta (três)
Embora três seja um número próximo, não é o previsto. A composição do Conselho de Administração das estatais exige um mínimo de conselheiros independentes (ao menos 25% do total, ou seja, 3 dos 11), mas a indicação do controlador não se limita a esse quantitativo; o Estatuto da Hemobrás determina que o Ministro indique quatro membros.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o Estatuto Social da Hemobrás, em alinhamento com a Lei nº 13.303/2016, o Ministro de Estado da Saúde indica quatro dos onze membros do Conselho de Administração. Essa previsão reflete o equilíbrio entre a participação do acionista controlador, a independência de alguns conselheiros e a representação de minorias (se houver). A Lei das Estatais (art. 13, §1º e §2º) determina que o conselho tenha de 7 a 11 membros, com no mínimo 25% de independentes; assim, para 11 membros, 3 são independentes, restando 8 vagas – cabendo ao controlador indicar 4, e os demais (4) são preenchidos por outros critérios (minoritários, empregados, etc.).
Alternativa D – ❌ Incorreta (seis)
Seis seria a maioria absoluta do colegiado (11 membros), o que não é permitido pelo Estatuto, pois a participação do controlador não pode ser dominante a ponto de excluir a independência e a representação de outros grupos. A lei e o estatuto limitam as indicações do controlador para garantir a pluralidade e a fiscalização.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o fato de o candidato poder confundir o número de indicações do controlador com a maioria simples (6) ou com o mínimo de independentes (3). Lembre-se: para uma estatal com conselho de 11 membros, o controlador indica 4, os independentes ocupam 3 (exigência legal), e os 4 restantes são indicados por minoritários ou seguem outras regras do estatuto. Decore este número: quatro indicações do Ministro da Saúde na Hemobrás.