Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Hemobrás — Instituto Consulplan 2025
Regimento InternoRegimento Interno da Hemobrás
- Código
- qg559450
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Além de exercer a representação judicial da Hemobrás, em qualquer instância ou tribunal, a Procuradoria Jurídica da estatal retrocitada possui outrasresponsabilidades. De acordo com o Regimento Interno da Hemobrás,são consideradas atribuições da Procuradoria Jurídica, EXCETO:
- AAprovar as normas internas de funcionamento da Hemobrás.
- BAnalisar, prévia e conclusivamente, os atos normativos propostos.
- CEmitir parecer, quando solicitado, sobre as matérias submetidas à deliberação do Conselho de Administração da Hemobrás.
- DEmitir parecer para dirimir dúvida jurídica objetivada, mediante provocação do Presidente, dos Diretores, dos Conselhos de Administração e Fiscal ou da Auditoria Interna da Hemobrás.