Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qg559509
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Uma forma de regular a autonomia de cada município e, através dela, poder alterar uma lei que nos afeta diretamente, desde que seja de interesse público dos moradores da cidade. Essa lei é conhecida como:
- AEmenta.
- BContituição.
- CLei Orgânica.
- DProjeto de Lei.