Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Carangola (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Carangola (Minas Gerais)
- Código
- qg559539
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Chefe do Poder Executivo Municipal decidiu iniciar um loteamento em terreno particular, que foi desapropriado na forma da Lei, destinados à construção de casa própria, para as pessoas comprovadamente carentes. Nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Carangola, assinale a afirmativa correta.
- AAs obras de infraestrutura ficarão a cargo dos moradores.
- BOs terrenos deverão ser vendidos aos cidadãos residentes no Município de Carangola por meio de leilão.
- CO beneficiado terá um prazo de dois anos para a conclusão da obra, findo o qual, o imóvel será revertido ao Município.
- DO adquirente, a qualquer tempo, poderá vender, ceder, locar, sublocar ou transferir a terceiros os direitos sobre o imóvel, desde que comprovada a necessidade financeira.