Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.993 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLei nº 2.993 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola (Minas Gerais)
- Código
- qg559558
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Carlos, servidor público municipal de Carangola, ocupante de um cargo efetivo, foi designado para substituir temporariamente o chefe de sua seção, que precisou se afastar por motivo de saúde. A substituição durou quarenta dias e, durante esse período, Carlos assumiu integralmente as atribuições do cargo de chefia. No final da substituição, ele questionou ao departamento de recursos humanos sobre o direito a uma remuneração pelo tempo em que substituiu o chefe. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola, o questionamento de Carlos será corretamente respondido da seguinte forma:
- ACarlos não terá direito a nenhuma remuneração adicional, pois a substituição de cargo de chefia é gratuita.
- BCarlos terá direito a receber o vencimento do cargo de chefia pelos quarenta dias de substituição, salvo se optar pelo do seu próprio cargo.
- CCarlos terá direito a receber o vencimento do cargo de chefia apenas pelos dez últimos dias de substituição, salvo se optar pelo do seu próprio cargo.
- DCarlos terá direito a receber o vencimento do cargo de chefia apenas pelos trinta primeiros dias de substituição, salvo se optar pelo do seu próprio cargo.