Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.993 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLei nº 2.993 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola (Minas Gerais)
- Código
- qg559560
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Maria, servidora pública municipal de Carangola, entrou em exercício após ser aprovada em concurso público. Após três anos de trabalho regular, Maria descobriu que está grávida e quer saber quais são os seus direitos relacionados à licença maternidade. Durante uma consulta com o departamento de recursos humanos, Maria foi informada de que a legislação municipal garante determinados benefícios para as gestantes servidoras públicas. Diante desse contexto hipotético, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola, qual é o período de licença à gestante concedido a Maria, servidora pública efetiva, e em quais condições esse benefício pode ser usufruído?
- AMaria poderá solicitar até noventa dias consecutivos de licença à gestante, que podem ser usufruídos a partir do parto, sem possibilidade de prorrogação.
- BMaria poderá solicitar até cento e vinte dias consecutivos de licença à gestante, que podem ser usufruídos a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, mediante perícia médica, ou a partir do parto.
- CMaria poderá solicitar até cento e cinquenta dias consecutivos de licença à gestante, que serão obrigatoriamente usufruídos a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, mediante perícia médica.
- DMaria poderá solicitar até cento e oitenta dias consecutivos de licença à gestante, que podem ser usufruídos a partir de vinte e oito dias anteriores à data do parto, mediante perícia médica.