Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Carangola (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Carangola (Minas Gerais)
- Código
- qg559561
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Durante uma sessão legislativa extraordinária, o Presidente da Câmara de Carangola decide deliberar sobre uma matéria que não está incluída na convocação extraordinária feita pelo Prefeito. Segundo a Lei Orgânica do Município, essa deliberação é válida?
- ASim, desde que a matéria seja de urgência.
- BSim, se aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
- CNão, a deliberação só é permitida se for uma proposta da Mesa Diretora.
- DNão, a Câmara só pode deliberar sobre a matéria para a qual foi convocada.