Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg559633
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Durante o programa de rádio comunitária de certo município, um morador fez declarações ofensivas e falsas sobre uma servidora pública municipal, acusando-a injustamente de desvio de verbas. A servidora, sentindo-se profundamente ofendida, buscou reparação judicial pelos danos sofridos. Em sua defesa, o morador afirmou que estava apenas exercendo sua liberdade de expressão e que, por isso, não poderia ser responsabilizado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, bem como os limites da liberdade de expressão.
- AO direito de manifestar livremente o pensamento é garantido, inclusive de forma anônima, como proteção à privacidade do indivíduo.
- BA liberdade de expressão, por ser um direito absoluto, impede qualquer responsabilização posterior, mesmo que cause dano à honra ou à imagem de outra pessoa.
- CO cidadão pode criticar agentes públicos de forma ilimitada, inclusive com acusações infundadas, em razão da ampla liberdade de comunicação prevista no texto constitucional.
- DA Constituição assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, caso a liberdade de expressão viole direitos de terceiros.