Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Consulplan 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg559721
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A equipe pedagógica de uma escola municipal de João Ramalho, localizada em área urbana, realiza uma formação continuada sobre os direitos educacionais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de revisar procedimentos internos e garantir o pleno cumprimento da legislação vigente. Durante a formação, surgem dúvidas relacionadas a aspectos específicos do direito à educação, à cultura e ao lazer previstos na lei. Foi necessário esclarecer aos docentes que, de acordo com o ECA:I. Toda criança e adolescente têm direito ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, sendo assegurado o acesso à escola pública e gratuita, preferencialmente próxima de sua residência, inclusive com garantia de vaga no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa da educação básica.II. É direito do estudante contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores da escola, desde que assistido por seus pais ou responsáveis.III. A instituição de ensino deve assegurar ações de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas, assim como clubes, agremiações e estabelecimentos similares.IV. O Estado deve assegurar atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes com deficiência, sempre em instituições diferentes da rede regular de ensino.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.