Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (São Paulo) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)
- Código
- qg559733
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Maria José, servidora municipal, cumpriu com sucesso o período necessário para adquirir a estabilidade no serviço público, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Ramalho. Logo, pode-se afirmar corretamente que:
- AA servidora, graças ao instituto da estabilidade, apenas poderá perder o cargo em caso de sentença judicial transitada em julgado, assegurada a ampla defesa.
- BAntes de alcançar a estabilidade, Maria José não obteve promoção, pois tal direito obedecerá ao critério de antiguidade, não abrangendo a servidora durante o estágio probatório.
- CSobre os critérios objetivos verificados na avaliação de desempenho de Maria José durante o estágio probatório, foram legalmente observadas a eficiência, a subordinação e a boa conduta; entre outros critérios previstos em lei.
- DMaria José seria demitida se não obtivesse avaliação satisfatória no período de estágio probatório, ou exonerada se praticada transgressão disciplinar no mesmo período, em ambos os casos, garantido o processo administrativo disciplinar.