Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg559736
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Sabe-se que a Constituição Federal é a base do sistema jurídico brasileiro, e a própria Carta Magna necessita de parâmetros para ser adequadamente interpretada. Elencados já no início do texto constitucional, os princípios fundamentais têm esse papel, estabelecendo os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos Poderes, os objetivos primordiais da República e as diretrizes para as relações internacionais do Brasil. Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- AO regime de governo instituído no Estado brasileiro é a República.
- BA Democracia é a forma de governo adotada pelo Estado brasileiro.
- COs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa se constituem em objetivos fundamentais da República.
- DA não intervenção é um dos princípios pelos quais é regida a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.