Questão de Direito Constitucional — Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalFase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
- Código
- qg559754
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O vereador José apresentou projeto de lei para instituir, diante da previsão orçamentária, um programa de fornecimento de medicamentos a portadores de determinadas doenças graves devidamente atestadas por laudo médico. Nos termos da Constituição Federal e de sua adequada interpretação, tal lei deve ser considerada:
- AConstitucional, por assegurar a proteção ao direito à vida.
- BConstitucional, por garantir proteção ao direito de gênero.
- CInconstitucional, por beneficiar determinada categoria de pessoas.
- DInconstitucional, por acarretar desigualdade entre entes da Federação.