Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg559756
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Uma servidora pública ajuizou ação judicial para contestar a aplicação de novo regime jurídico previdenciário estabelecido por norma constitucional, questionando ato administrativo que indeferiu sua aposentadoria. O juiz, em primeira instância, reconheceu o direito de se aposentar com base no regime jurídico anterior, em observância do princípio da proteção da confiança. Nessa situação, houve o:
- AControle judicial difuso do ato, que pode ser realizado pelo juízo de primeiro grau.
- BControle judicial concentrado do ato, realizado legitimamente pelo juízo de primeiro grau.
- CControle administrativo do ato, por se tratar de processo administrativo de aposentadoria.
- DControle judicial concentrado do ato, inválido por inobservância da cláusula de reserva de plenário.