Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Consulplan 2025
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg559757
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição Federal, um cidadão português, sem residência permanente no Brasil, que peticiona perante a Administração Pública é considerado:
- ABrasileiro nato por reciprocidade.
- BBrasileiro naturalizado por reciprocidade.
- CEstrangeiro, independentemente da existência de reciprocidade em favor de brasileiros.
- DDetentor dos direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.