Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qg559768
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Malaquias é presidente de uma associação de bairros de Niterói. Certo dia, ao debater assunto de interesse da associação juntamente com os membros da entidade, identifica a necessidade de alteração de determinado dispositivo constante da Lei Orgânica Municipal (LOM), a fim de viabilizar política pública de atendimento à população. Com dúvidas acerca do procedimento para aprovação de emendas à referida Lei, procura o advogado Leônidas, seu amigo, visando obter informações a respeito. Dentre as orientações a seguir relacionadas que o causídico forneceu, uma delas é INCORRETA; assinale-a.
- AA proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.
- BA emenda será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.
- CA emenda à LOM deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
- DA LOM poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, ou, ainda, do Prefeito Municipal.